Câmara Municipal de Cambé (PR)
AUTORIZA A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 951, de 04 de setembro de 1995SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2° DA LEI N° 758/91, DE 17/09/91- LEI QUE AUTORIZA A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 955, de 11 de setembro de 1995ALTERA O ART. 11 DA LEI N° 758/91