Câmara Municipal de Cambé (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 739, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBEDIÊNCIA À LEI FEDERAL N° 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991, QUE MODIFICOU A LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 21 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 848, de 08 de julho de 1993ALTERA OS ARTIGOS 6º., 14, 17 E 25 DA LEI Nº. 771/1991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 01 de abril de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 771/91, DE 12/12/91, DE QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.140, de 20 de novembro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 771/91, DE 12/12/91, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.087/97, DE 01/04/97, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.387, de 17 de maio de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 771/91, DE 12/12/91, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.087/97, DE 01/04/97, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 19 de dezembro de 2000ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 771, DE 12/12/91 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.989, de 25 de agosto de 2005SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.