Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação e Recebimento de Bens.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Coordenador (a) da Unidade de Controle Interno da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação de Servidores.
Dispõe sobre Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, alterando a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Acompanhamento das Audiências Públicas Municipais.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Gari, Pedreiro, Auxilar de Serviços Gerais e Vigia e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Institui a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Exoneração de servidora municipal ocupante de cargo comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 2.054/2024 no que se refere aos valores da Tabela das Bolsas Auxílio Estágio do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados e permutados no âmbito Administração Direta do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionstas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFORNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - Tornar pública a realização da eleição para Composição da Mesa Diretora da Câmara do Município de Califórnia para o biênio 2025/2026, ocorrida no dia 01.01.2025, cujos vereadores foram empossados imediatamente, bem como, o resultado da mesma, ficando assim composta: Presidente: Neuci Venâcio Ferreira; Vice-Presidente: Rafael Rodrigo Chileide; 1º Secretário: Anderson Neves de Almeida; 2° Secretário: Vlademiro Soares dos Santos. ARTº 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se.
O Vereador Neuci Venâncio Ferreira, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - - NOMEAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 01, a partir de 02 de janeiro de 2025. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 31/03/2025