Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 11, de 16 de dezembro de 2024 que exonera servidora de cargos comissionados da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Califórnia a firmar convênio, visando permuta e/ou cedência entre servidores deste Município de Califórnia-PR, com servidores lotados em outros Municípios e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Exoneração de servidora municipal ocupante de cargo comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Exoneração de servidor municipal ocupante de cargo comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Exoneração de servidor municipal ocupante de cargo comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a excluir e a criar os Projetos/Atividades na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N°1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para o ano de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de Cargo de Provimento em Comissão da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR.
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Lei Municipal nº 2087 de 26 de julho do ano de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná, exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 23/12/2024