Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Califórnia a firmar convênio, visando permuta e/ou cedência entre servidores deste Município de Califórnia-PR, com servidores lotados em outros Municípios e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.