Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Institui a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.943, de 20 de julho de 2022Institui a concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.156, de 26 de agosto de 2025Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2120/25, que Institui a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e da outras povidências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.