Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.724/2018, a qual declara utilidade pública à area de terra, localizada na zona rural do Município de Califórnia-PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem, implantação de estrada municipal.
Dispõe sobre a exigência de apresentação e publicação de currículo acadêmico e profissional para todos os Secretários Municipais e Cargos em Comissão do Poder Público Municipal de Califórnia
Súmula: Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2023 – Processo TCE-PR nº 215902/24.
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação funcional por todos os servidores e profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Califórnia – Paraná.
Afeta para o Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providências.
SÚMULA: Altera a Lei nº 1.508/2013 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal Ordinária nº 2067/2024, que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região - UMMAR, Associação Privada sem Fins Lucrativos, e dá outras providencias.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.889/2021, que dispõe sobre o Programa de Qualificação ao Desempregado, denomidado "Frente de Trabalho".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 01/2015, autorizando o Poder Executivo Municipal à criar o cargo de provimento em comissão Assessor II, símbolo C-3 e altera a Estrutura Administrativa do Município, acrescentando cargos aos Órgãos de Acessoramento Superior e Secretarias Municipais
Autoriza a cessão de uso de Veículo Automotor do Executivo Municipal ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Legislativo para Cessão, em Carater não Oneroso, de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para realizar os Procedimentos Licitatórios, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Acessor Jurídico do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR.
SÚMULA: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara do Município de Califórnia-PR, conforme específica.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município Califórnia, Estado do Paraná, ao Ilustre PROMOTOR DE JUSTIÇA “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL – PR, e dá outra providenciais.
Autoriza o Executivo Municipal à Conceder à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Fomento Financeiro e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o artigo 3ºA ao ato das disposições transitórias, que dispõe sobre o prazo para entrega dos respectivos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentaria Anual.
Fica Instituido o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, relativo aos Débitos para com o Município de Califórnia -PR
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 24/06/2025