Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Acessor Jurídico do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.942, de 20 de julho de 2022Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.