Câmara Municipal de Califórnia (PR)
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2025
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.121, de 11 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Gari, Pedreiro, Auxilar de Serviços Gerais e Vigia e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.