Legislação municipal · Barra do Jacaré (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barra do Jacaré no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2334
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2313
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2295
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2283
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2281
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2271
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2271
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2247
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2237
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2223
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2223
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2223
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2220
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2208
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2208
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2208
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2160
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2125
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 2116
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2110
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2105
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2097
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2084
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2084
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2062
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2021