Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre transporte exclusivo e gratuito para tratamento de pacientes com câncer e dá outras providências.
Cria o Grupo de Apoio a Adoção do Município de Araucária.
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos por desastres naturais e dá outras providências.
Dispõe sobre os deveres dos estabelecimentos de saúde em relação aos seus pacientes, no âmbito do Município de Araucária, bem como torna obrigatória a sua divulgação.
Concede licença ao Prefeito Hissam Hussein Dehaini, conforme especifica
Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no município de Araucária e dá outras providências.
Assegura prioridade na tramitação do contencioso administrativo municipal às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto “SegRural” no Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Araucária.
Acrescenta o artigo 250-A e seus incisos na Lei Municipal nº 2.159 de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Araucária, e dá outras providências. "Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” ou cachimbos d’água em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Araucária, conforme especifica."
Dispõe sobre o fornecimento do vale remédio para usuários de medicamentos de uso contínuo que estejam temporariamente em falta na rede municipal.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situações de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais
Altera a redação da Lei Municipal n° 3.398 de 12 de novembro de 2018, conforme especifica.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Araucária, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 12/03/2020