Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o parágrafo único do art. 62, altera a redação do art. 24 e seus parágrafos, e o art. 11, XVIII da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Altera, acrescenta e redistribui o Título IV, do Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei Orgânica do Município de Araucária, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Araucária, Estado do Paraná.
Lei Orgânica do Município de Araucária
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
TRATA-SE DE PROPOSITURA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CONFORME ESPECIFICA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 17/11/1993