Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, revoga Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020.
Altera a redação da Lei Municipal n° 3380, de 31 de outubro de 2018, conforme especifica.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de Aporte Atuarial 2019 do Município de Araucária com seu Regime Próprio de Previdência Social, Fundo de Previdência Municipal de Araucária - FPMA, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso VIII do artigo 117 da Lei Municipal n° 3.073 de 26 de dezembro de 2016, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.484.340,60 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.193.842,87 (um milhão, cento e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araucária – FUMPIR Araucária e dá outras providências.
Susta o ato do chefe do executivo municipal que determinou a abertura do processo licitatório, modalidade concorrência pública, identificada pela pelo n°32/2019 - Processo Administrativo n°43528/2019.
Altera parcialmente a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Altera e revoga dispositivos na Resolução n° 55 de 19 de dezembro de 2016, conforme especifica.
Altera e inclui dispositivos na Resolução n° 70 de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.
Institui a campanha Novembro Vermelho dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca e dá outras providências.
Dispõe sobre a violência contra profissionais da educação no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 16, 22 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360 DE 14 DE JULHO DE 2001,E ACRESCENTA ARTIGOS 8º - A, 8º - B, 8º - C E 16 – A AO MESMO DIPLOMA LEGAL ESTE QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO – TÁXIS – NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Concede licença ao Prefeito Hissam Hussein Dehaini, conforme especifica.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1835 de 3 de janeiro de 2008 e dispõe sobre o processo de extinção do cargo de Profissional do Magistério - Professor Docência II, conforme vacância.
Denomina de Rua Pedro Silveira logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h09 · Norma mais recente da lista: 26/12/2019