Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Léo Estanislau Raymundo Knopik logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica.
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária ao Excelentíssimo Senhor Rogério Donato Kampa, conforme especifica
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural de Araucária e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências.
Institui o Título Empresa Parceira da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Observatório da Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Altera o texto do § 2º do Art. 8º-A da Lei Municipal nº 2.360 de 14 de julho de 2011, que estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro – táxis – no Município de Araucária, e dá outras providências.
Denomina de Rua Pedro Moleta Neto logradouro público do Município, conforme especifica.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araucária/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Campo Largo/PR com objetivo mútuo de reforma da Ponte sobre a Represa do Rio Verde na Avenida São Casemiro.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado do Paraná para fins de construção da sede do Conselho Tutelar Leste, conforme especifica.
Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Acresce vagas ao cargo de Guarda Municipal, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.
Dispõe sobre a prioridade dos estudantes que apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente e também dos estudantes cujos pais ou responsáveis legais apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente a se matricularem em escolas municipais mais próximas de suas residências.
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h48 · Norma mais recente da lista: 02/12/2021