Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro público Severino Bil e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um Abrigo para Cães e Gatos na Cidade de Araucária Estado do Paraná, conforme especifica.
Altera a redação da Lei nº 3.556 de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Araucária.
Institui no calendário de eventos do Município de Araucária o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Inclui a Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações do Município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas flagradas em praças, parques, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação Primeiro RG no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do Grau, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 56.276,22 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação da Lei nº 2.426, de 22 de março de 2012, conforme especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Empreendedorismo Feminino no Município de Araucária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa Conheça Araucária Rural.
Altera as Leis Municipais nº 1.803/2007 e 2.983/2016, extinguindo os cargos de Servente e Assessor de Imprensa do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica.
Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Araucária e dá outras providências.
Considera-se de Utilidade Pública a Associação Araucariense de Handebol (AAH).
Institui no Calendário de Eventos do Município de Araucária a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 25/10/2021