Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de água pluvial nos prédios Públicos Municipais e implantação de particulares em novos condomínios residenciais e comerciais.
Altera a redação da Lei nº 2490, de 07 de novembro de 2012, que institui a Política Municipal de Turismo e cria o Sistema Municipal de Turismo, conforme especifica.
Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 121,59 (cento e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza a Permissão de Uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araucária - APAE, do imóvel localizado na Estrada de Lagoa Grande, nº 3680, localidade de Campo Redondo, Município de Araucária-PR, pelo prazo de até 25 (vinte e cinco) anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 639.069,94 (seiscentos e trinta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privada com a central de monitoramento do município de Araucária, criando o "Projeto Câmera para todos" e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição no Município de Araucária do Dia Municipal do Escoteiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização da implantação de planejamento prévio e o efetivo treinamento, através da contratação de empresa especializada para evacuações emergenciais e de iminente perigo, na Rede de Ensino Público do Município de Araucária.
Autoriza o órgão executivo a instituir o sistema informativo QR Code no Município de Araucária, e dá outras providências.
Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo condutor no âmbito do Município de Araucária, na forma que menciona.
Dispõe sobre a proibição de produção e plantio das árvores da espécie Spathodea Campanulata e da obrigatoriedade da supressão e/ou substituição das árvores existentes em toda extensão territorial do Município de Araucária, Estado do Paraná.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária a Semana em Defesa da Mulher no Mercado de Trabalho, conforme especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea na Cidade de Araucária Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 42.847.69 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica.
Denomina de Wilson Roberto David Mota, espaço a ser construído na Câmara Municipal de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h21 · Norma mais recente da lista: 04/10/2021