Câmara Municipal de Araucária (PR)
Dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2021
Autoria: Ben Hur
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.834, de 24 de fevereiro de 2022Altera a redação da Lei Municipal nº 3.751 de 04 de outubro de 2021, conforme especifica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 11/10/2021. Edição 934/2021