Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera a redação da Lei nº 3.556 de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2021
Autoria: RICARDO TEIXEIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 28/10/2021. Edição 946/2021