Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Instituições de Ensino no Município de Araucária.
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Araucária/PR, conforme especifica.
Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Araucária, acresce vagas e altera o perfil profissiográfico dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, constante na Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Altera disposições da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Altera a redação da Lei nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica.
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Altera a Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, que dispõe sobre a Estrutura do Quadro Próprio de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre Vencimentos e Vantagens da Câmara Municipal de Araucária/PR, conforme especifica.
Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária a Campanha Setembro Dourado.
Institui a instalação de uma placa histórica em homenagem ao Sr. Lodovico Bylnoski no Centro Esportivo Ludovico Bylnoski (Tupy)
Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos de baixa renda, no âmbito do Município de Araucária
Autoriza o Poder Executivo Municipal à Instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Bem Estar Animal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a criar pipódromos no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Denomina Viaduto Aníbal Khury localizado na BR 476, no trecho que liga a BR-476 com a Avenida Doutor Vitor do Amaral.
Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridade em atendimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança nos postos de combustível do Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.
Cria no Município de Araucária a Biblioteca Digital Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 20/12/2021