Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura institui a feira livre volante do Município de Araucária e dá outras providências.
institui o Projeto Educação Segura, que prevê a obrigatoriedade de: agente de educação, agente educacional, inspetor de escola e ou guarda municipal, nas instituições de ensino públicos, durante seu período de funcionamento.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, e dá outras providências.
Institui no Município de Araucária o Programa Caçamba Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um Banco de Sangue (Hemocentro) na cidade de Araucária, Estados do Paraná, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Sistema Cicloviário no Município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre a prioridade da matrícula para alunos atletas do município praticantes de modalidades esportivas.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Escola Saudável no Município de Araucária, conforme especifica.
Altera, revoga, acresce e substitui dispositivos na Instrução Normativa n° 23 de 19 de Julho de 2021, que Instituiu o Manual de Tramitação de Processos de Compras, Serviços, Contratações e Solicitação de Cursos e Diárias.
Institui o Dia Municipal da Família no Município de Araucária, conforme especifica
Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito de Araucária.
Institui a Política inclusiva “Para Cego Ver” no Município de Araucária.
Denomina de Rua Ladislau Stanczyk, logradouro público do Município, conforme especifica.
Institui a Semana Municipal de Preservação ao Meio Ambiente.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Especifico do Magistério de Araucária, Instituido pela Lei nº 1835/2008, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 449.324,31 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN para o transporte público coletivo Municipal de Araucária, conforme específica.
Autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária.
Acresce vagas ao cargo de Agente Municipal de Trânsito, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 24/02/2022