Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
INSTITUI INCENTIVOS PARA A FEITURA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.
CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE APUCARANA, AOS SRS. ROMEU JANUÁRIO DE MATOS E JOSÉ ALVES DOS SANTOS, COMPONENTES DA DUPLA SERTANEJA "MILIONÁRIO E JOSÉ RICO".
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA FERRACINI & FERRACINI LTDA., DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RE-RATIFICAR COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ I.B.C., ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO PARA O SIMPLES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBPROJETO PROPAV (PROJETO EBTU/BIRD). AUTORIZA AINDA, A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PACTO DE ADESÃO AO PROTOCÓLO DE INTENÇÕES, CELEBRADA ENTRE O GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO, CELEBRAR CONVÊNIO QUE EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO MENCIONADO PROTOCÓLO SE FIZER NECESSÁRIO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL BRILHO CELESTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FIRMA INDUSTRIAL METAX - METALÚRGICA, COMÉRCIO E AGRICULTURA LTDA., DESTA CIDADE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BTX - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
DISPÕE O REAJUSTE, SEMESTRAL, DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 40/80, DE 13/11/80; AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA LATICÍNIO SANTO ANTONIO DE APUCARANA LTDA., DESTA CIDADE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDÚSTRIA " GUARANÁ MAUÉS" LTDA., DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR IDAIR APARECIDO DARODDA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE APUCARANA - ALVA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº05, DA QUADRA Nº18, VILA SCHIMIDT, NÚCLEO BANDEIRANTES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO.
CONCEDE O "TÍTULO DE TAREFAS COMUNITÁRIAS", AO SENHOR NELSON MORAES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 18/12/1981