Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARANGATU, COM DISPENSA DA EXIGENCIA PREVISTA DO INCISO II ART 272 DA LEI 52/75 DE 10/12/75
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES AO CONVENIO 16/81, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS - EBTU, A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE GEIPOT E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE APUCARANA, E ESTABELECE PROVIDENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NUCLEO RESIDENCIAL ADRIANO CORREA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - ASPMA, DESTA CIDADE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FRIMA A.S. NASCIMENTO E CIA LTDA, DESTA CIDADE.
OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO PELA BANDA MUNICIPAL, NAS SESSÕES SOLENES DA CAMARA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO FERROVIARIA ESPORTIVA E RECREATIVA DE APUCARANA - AFERA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA MAIS UMA VAGA NAS CLASSES D,E,F,G,H, DO CARGO DE REDATOR NIVEL QG-09, CONSTANTE DA LEI 24/77 DE 14/07/77
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO VALE DO IVAI, DESTA CIDADE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESDESAS COM A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE.
CONCEDE PENSAO MENSAL VITALÍCIA A SENHORA EUFLAZINA COSTA DE SOUZA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A LOJA MAÇONICA MOREIRA SAMPAIO, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - PROJETO CURA II
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EX-PROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 27/04/1982