Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INSTITUI INCENTIVOS PARA A FEITURA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 68, de 28 de dezembro de 1987ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 050/81, DE 03/12/81, COMO ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 68, de 20 de setembro de 1999Revoga a Lei n 050187 de 03172187 e sua alteração (Lei 068/87 de 28/12/87), que instituiu incentivos para a feitura de Empreendimentos Turísticos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
revogada pela lei 68/99