Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Revoga a Lei n 050187 de 03172187 e sua alteração (Lei 068/87 de 28/12/87), que instituiu incentivos para a feitura de Empreendimentos Turísticos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 03 de dezembro de 1981INSTITUI INCENTIVOS PARA A FEITURA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 28 de dezembro de 1987ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 050/81, DE 03/12/81, COMO ESPECIFICA.