Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DO LOTE DE TERRAS P.M.A. 3/1, PARQUE RESIDENCIAL MILANI, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº22/81, DE 10/08/81, QUE CONCEDE PRAZO ESPECIAL AS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO.
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA", AO SENHOR DOUTOR MÁRIO RAU.
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA", AO SR. DR. CÍCERO DA SILVA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA, CONTRAIR FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 83/77, DE 20/11/77 ( LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ).
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CODERAL - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA.
CONCEDE AS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, PRAZO ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVELÀ FIRMA INDUSTRIAL SERMAPLAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE REGRAS E LEIS DE TRÁFEGO URBANO EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INSTITUI A "TAÇA CIDADE DE APUCARANA", NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL E INSTALAÇÕES DA ESCOLA "CEL. LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - ENSINO DE 1º GRAU, DO DISTRITO DE PIRAPÓ, AO ESTADO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E INSTALAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA - ENSINO DE 1º GRAU, DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE APUCARANA.
CONCEDE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES CONTRATADOS QUE COMPLETAREM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOI COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE PATRULHAMENTO NA CIDADE DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 29/10/1981