Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA CBM - RECUPERADORA DE TERMOPLÁSTICOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
REFERENDA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS EFETUADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA SOCOFER - CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA COHALAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS ASSALARIADOS DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA COMERCIAL DE ALIMENTOS VERDE VALE LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I, COM SEDE NA CIDADE DE APUCARANA - PR.
RECLASSIFICA O CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE - CC-11, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
REFERENDA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS EFETUADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
CONCEDE À TELEVISÃO TIBAGI S/A, ISENÇÃO, POR 10 ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 83/77, DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA. ZONA COMERCIAL 1 A RUA DIVA NADIR.
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NAS VENDAS E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
DENOMINA DE RUA JOSÉ FERRAGINE O TRECHO COMPREENDIDO DA ENTRADA DA BR-369 ATÉ O CLUBE DE CAMPO LAGO AZUL, DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR.
AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR. JARDIM AEOPORTO.
ESTABELECE PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DE MULHERES GRÁVIDAS, PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS, COMO ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE PARAQUEDISMO FÊNIX, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 05/06/1991