Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, COM DESCONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MANANCIAL DO RIO PIRAPÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.
REFERENDA OS LOTEAMENTOS ANTERIORMENTE APROVADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E PROJETO MUTIRÃO, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTES COM AS DIMENSÕES QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (REVOGADO)
ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 61/79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO I.P.T.U., A IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CONDIÇÕES.
AUTORIZA O RECEBIMENTO DO TRIBUTO ISSQN, INSCRITO OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, COM DIFERENÇA DE PARTE DOS ACRÉSCIMOS, COMO ESPECIFICA.
DENOMINA AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, DO JARDIM AEROPORTO, DESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.
DENOMINA DE RUA DO SEMINÁRIO A ATUAL RUA EVA, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PR.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA VALÉRIO, GOMES & CIA. LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h52 · Norma mais recente da lista: 05/07/1991