Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 40, de 14 de junho de 1991
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 61/79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA.
- Data
- 14 de junho de 1991
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 61, de 15 de dezembro de 1979INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.