Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Lei Ordinária nº 40, de 14 de junho de 1991

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 61/79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979 (INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA.

Data
14 de junho de 1991
Número
40
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.