Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 12, de 05 de abril de 1991
ESTABELECE PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DE MULHERES GRÁVIDAS, PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS, COMO ESPECIFICA.
- Data
- 5 de abril de 1991
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 21, de 22 de abril de 1998ESTABELECE NORMAS QUANTO AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS, CONFORME ESPECIFICA.