Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NAS VENDAS E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 18 de novembro de 1971DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÕES DE AVALIAÇÃO NAS VENDAS E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 141, de 30 de dezembro de 2025Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991.