Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER AO VEREADOR(A) ROLPHE ÉTER BIANCHINI E AO SERVIDOR RODRIGO MARCOLINO BOZELHE, 02(DUAS) DIÁRIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 600,68 (SEISCENTOS REAIS, SESSENTA E OITO CENTAVOS) A CADA MEMBRO, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA-PR.
CONCEDER AOS VEREADORES (AS) JOSÉ DOS SANTOS BUZATTO E ODIRLEI ZAVATINE, 02(DUAS) DIÁRIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 600,68 (SEISCENTOS REAIS, SESSENTA E OITO CENTAVOS) A CADA MEMBRO, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À LONDRINA-PR.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA C.F. E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
CRIA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI 260/2001. CRIA CARGO DE CONTROLE INTERNO E COVEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2007 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2007 NA FORMA QUE ESPECIFICA
CONCEDE DIÁRIAS
Dispõe sobre a redução em caráter temporário do expediente de atendimento ao público e aos servidores da Câmara Municipal.
Aprova o novo texto da Lei Orgânica do Município de Ângulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Ângulo-Pr.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM DÉBITOS FISCAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO DO PARANÁ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCEDER AOS VEREADORES (AS) ROLPHE ÉTER BIANCHINI, PRIMO VANDANIR BOZELHE, SIRLEY DENIPOTE MORAES E AO SERVIDOR RODRIGO MARCOLINO BOZELHE, 03(TRÊS) DIÁRIAS, NO VALOR DE R$ 901,02 (NOVECENTOS E UM REAIS, DOIS CENTAVOS) A CADA MEMBRO, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA-PR.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL 328/2004-L DE 26 DE AGOSTO DE 2004.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 329/2004-L DE 26 DE AGOSTO DE 2004.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA A LEI Nº 054/1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h52 · Norma mais recente da lista: 11/04/2007
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026