Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 955.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 960.019,00.
Altera a Lei Municipal nº 898/2016, que instituiu no âmbito do Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.
Cria Gratificação para o Servidor no exercício da Função de Pregoeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.021.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede Diárias aos Vereadores (a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 25.501,76.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 242.172,00.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 (LDO) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 491.016,40.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 332,17.
Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
Institui gratificações especiais no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração da atividade em regime de sobreaviso, que atende as situações imprevistas nas ações de competência desta municipalidade.
Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº 1.443/2.023 e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores (a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h26 · Norma mais recente da lista: 24/07/2023