Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 90.000,00.
Autoriza o repasse de valores, correspondente ao piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 41.078,60.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 137.312,46.
Denomina de “Praça José Garcia Arrabal” a praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Ermínia Bozeli Driussi com a Rua Ivan Kuschiner.
Concede 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares à Servidora Municipal, GIZELLI DE LIMA, na forma que especifica.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à ampliação da capacidade de produção de empresa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 271.770,85.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 800.000,00.
Cria as Atribuições para o Cargo de Fiscal de Tributos Municipal, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 250.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 7.623,32.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 899.366,28.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 600.000,00.
Denomina as quadras e a rua perimetral do Parque Industrial.
Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso de Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 10/10/2023