Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE LIMITES PARA O REPASSE DE VERBAS À FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ÂNGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER À APPRAN, A PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
"INSTITUI A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO. FUNDESAN
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 054/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ÂNGULO - AMAN.
TROCA A DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS DA CIDADE DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO 2001.
REMANEJA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE ÂNGULO - PR, APROVADO PELA LEI Nº 242 DE 13/11/2000.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 029/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
AUTORIZA A SR. LÚCIA DE LIMA A VENDER A PROPRIEDADE CONSTRUÍDA EM ÁREA DESAFETADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h29 · Norma mais recente da lista: 09/11/2001