Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE 1º A 4º SÉRIE DO 1º GRAU DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DIVISA "ÂNGULO- TRABALHO COMUNITÁRIO" E LOGOMARCA E ESTABELECE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E PARA A PADRONIZAÇÃO DE IMPRESSOS A SEREM UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO EM VIRTUDE DO CARNAVAL.
CONCEDE 10% DE REAJUSTE AO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE 10% DE REAJUSTE AO SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONTANTE DE 10%.
DECLARA "ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA" IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VILA RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES)DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
ALTERA OS ITENS 1 E 2 E REVOGA O ITEM 3 DA TABELA V DA LEI Nº 054/93.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O FORNECIMENTO DE MERENDA À CRIANÇAS MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO DO PARANÁ, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR E PARTICIPAR COM OUTROS MUNICÍPIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE - AMUSEP DE CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
INSTITUI PENALIDADE AO VENDEDORES AMBULANTES QUE DEIXAREM DE RECOLHER A TAXA DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ÂNGULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS AUTÔNOMOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO PARANÁ - CISMAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS FEITAS PELOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2011. NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
RESERVAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE DESEQUILÍBRIO ENTRE A RECEITA E A DESPESA PÚBLICA ( DE ACORDO COM O INCISO III, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 21/02/2002