Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PREVISTO NO ART. 149/A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES)DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
ESTABELECE NORMAS PARA NOMEAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMANEJA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE ÂNGULO - PR, APROVADO PELA LEI Nº 228 DE 16/03/2000.
CRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA REPÚBLICA, DA IGREJA MATRIZ DE ÂNGULO.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA 03, NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE ÂNGULO.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA AMAZONAS, NA VILA SOLEDAD.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE O SAMAE COBRAR A TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA.
INSTITUI TÍTULOS DE PIONEIROS E PIONEIROS NA PROFISSÃO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMUNERAR CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÔNIBUS EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 287/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 05/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI 260/2001.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h03 · Norma mais recente da lista: 27/12/2002