Legislação municipal · Altamira do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altamira do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Pessoal · Edição 3312
Departamento de Pessoal · Edição 3312
Departamento de Pessoal · Edição 3312
Departamento de Pessoal · Edição 3301
Departamento de Pessoal · Edição 3301
Departamento de Pessoal · Edição 3301
Departamento de Pessoal · Edição 3301
Departamento de Pessoal · Edição 3294
Departamento de Pessoal · Edição 3276
Departamento de Pessoal · Edição 3272
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Camara Municipal · Edição 3271
Camara Municipal · Edição 3259
Departamento de Licitação · Edição 3258
Camara Municipal · Edição 3257
Departamento de Pessoal · Edição 3256
Departamento de Pessoal · Edição 3256
Camara Municipal · Edição 3253
Departamento de Pessoal · Edição 3245
Departamento de Licitação · Edição 3240
Departamento de Pessoal · Edição 3226
Departamento de Pessoal · Edição 3226
Departamento de Pessoal · Edição 3226
Departamento de Pessoal · Edição 3226
Departamento de Licitação · Edição 3222
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 04/07/2025