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Congresso

Departamento de Pessoal · 19 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº. 783/2025

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

LEI MUNICIPAL Nº. 783/2025

Súmula: Institui o slogan “Altamira do Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído o uso do Slogan “Altamira do Paraná, Capital dos Mirantes” no calendário oficial de eventos do município.

Art. 2º O slogan constante dessa lei poderá constar nos documentos, correspondências, selos, formulários, páginas da internet, materiais de divulgação, veículos oficiais, pórticos e órgãos públicos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de junho ano de dois mil e vinte e cinco. (18/06/2025).

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3301, em 19 de junho de 2025. Código identificador 3E3C66CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.