Legislação municipal · Altamira do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altamira do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Licitação · Edição 3221
Departamento de Pessoal · Edição 3208
Departamento de Pessoal · Edição 3208
Departamento de Pessoal · Edição 3208
Departamento de Pessoal · Edição 3208
Departamento de Pessoal · Edição 3208
Departamento de Pessoal · Edição 3208
Camara Municipal · Edição 3179
Departamento de Licitação · Edição 3178
Camara Municipal · Edição 3173
Departamento de Pessoal · Edição 3167a extraordinária
Departamento de Licitação · Edição 3166
Departamento de Licitação · Edição 3152
Secretária de Finanças · Edição 3146
Departamento de Pessoal · Edição 3145
Secretária de Finanças · Edição 3114
Departamento de Licitação · Edição 3112
Departamento de Licitação · Edição 3112
Departamento de Licitação · Edição 3110
Departamento de Pessoal · Edição 3107
Departamento de Licitação · Edição 3106
Departamento de Licitação · Edição 3090
Departamento de Pessoal · Edição 3080
Departamento de Licitação · Edição 3074
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2025