Departamento de Pessoal · 28 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 777/2025
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 777/2025
Súmula: Cria vagas para os cargos de Educador Infantil, Enfermeiro, Psicólogo, Oficial Administrativo e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Ficam criadas no quadro permanente de servidores do município 03 (três) novas vagas para o cargo de Educador Infantil, contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 2° Fica criada no quadro permanente de servidores do município 01 (uma) nova vaga para o cargo de Enfermeiro (a), contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 3° Fica criada no quadro permanente de servidores do município 01 (uma) nova vaga para o cargo de Psicólogo (a), contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 4º Fica criada no quadro permanente de servidores do município 01 (uma) nova vaga para o cargo de Oficial Administrativo, contidos no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional II– Administrativo Semiprofissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 5° O ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I - Profissional e Grupo Operacional II – Administrativo Semiprofissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passará a vigorar de acordo com o ANEXO I da presente Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco. (27/03/2025).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
VAGAS DO QUADRO EFETIVO
Grupo operacional I
Profissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
36
XIX
Procurador Jurídico do Município
01
20
XIV
Procurador – Assistência Judiciária Gratuita
05
30
XII
Assistente social
03
20
XVI
Médico
01
20
XVIII
Médico Pediatra
01
20
XVIII
Médico Ginecologista e Obstetra
01
20
VII
Fonoaudiólogo (a)
08
40
ANEXO V
Enfermeiro (a)
04
20
VIII
Odontólogo
01
30
XIII
Engenheiro Civil
01
40
XIII
Agrônomo
02
40
XI
Veterinário
04
40
XI
Psicólogo (A)
03
40
IX
Nutricionista
02
40
XXI
Farmacêutico
01
40
XIII
Contador
02
20
VIII
Fisioterapeuta
01
40
VIII
Profissional de Educação Física
03
20
VIII
Farmacêutico
16
40
GOM
Educador Infantil
45
20
GOM
Professor (a)
02
40
GOM
Professor de Educação Física
01
40
X
Assessor Técnico
Grupo Operacional II
Administrativo Semiprofissional
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
40
VII
Técnico em contabilidade
05
40
VIII
Oficial administrativo
01
40
V
Oficial de tributação
05
40
II
Fiscal de tributação
01
40
V
Operador de raio-X
02
40
V
Técnico de vigilância sanitária
02
40
VII
Técnico agrícola
01
40
VIII
Eletricista
01
40
VIII
Técnico ambiental
15
40
VI
Técnico de enfermagem
02
40
III
Técnico de higiene dental - THD
01
40
VIII
Técnico em informática
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco. (27/03/2025).
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal