Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Grupo Intersetorial - GTI do Programa Saúde na Escola do Município de São José do Divino e outras providencias.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, O DIA 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ.
Estabelece a programação Financeira e o cronograma de execução Mensal de desembolso para o exercício de 2013.
Exonera todos os ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Governo Municipal.
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL(PPA)PARA O PERÍODO 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Divino em R$ 7.702.335,95 (sete milhões, setecentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para o exercício financeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - DMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a adoção obrigatória pelos Poderes órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos, a que se refere a Portaria STN n.°s 406/2011 e alterações posteriores através das Portarias STNn.°s 828/2011 e 231/2012, e Resolução do TCE PI n° 18/2012, define cronograma de implementação e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado do dia 19 de setembro de 2012, em virtude das comemorações alusivas aos Festejos do Padroeiro São José.
Prorroga os efeitos do decreto n°. 046/2012 de 28/05/2012, reconhecido com Situação de Emergência em toda extensão territorial do município de São José do Divino-PI, através da Portaria n°. 233 de 27/06/2012 da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais no dia 16/07/2012.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 1 6 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 152, DE 09.04.201 2 DA STN/MF E MCIDADES E DA PORTARIA N° 547, DE 28.11.201 1 DA SNH/MCIDADES.
Regulamenta a Lei n°. 145, de 06 de março de 2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em toda extensão territorial do Município de São José do Divino-PI, afetado pela estiagem 2011/2012 e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em toda extensão territorial do Município de São José do Divino-PI, afetado pela estiagem 2011/2012 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 14/03/2013