Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Prorroga os efeitos do decreto n°. 046/2012 de 28/05/2012, reconhecido com Situação de Emergência em toda extensão territorial do município de São José do Divino-PI, através da Portaria n°. 233 de 27/06/2012 da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.