Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências
Decreta ponto facultativo, nas repartições Públicas Municipais no dia 19/10/2020.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Institui medidas complementares ao Decreto nº230/2020, que dispõe sobre abertura das atividades essenciais e não essenciais, no âmbito do Município de São José do Divino-PI e dá outras providências.
Dispõe sobre a retomada das sessões presenciais da Câmara Municipal de São José do Divino no ano de 2020 e dá outras providências
Abre Crédito extraordinário no orçamento programa 2020 para Ações de enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Corona vírus -COVID-19.
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Extraordinário no orçamento programa vigente no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Disciplina o retorno da administração direta municipal às atividades presenciais.
Determina a suspensão da emissão de permissão para queima controlada nas áreas urbanas e rural do Município de São José do Divino-PI, pelo prazo de 60 dias
Aprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 33.90.39 – P.A 2001 – Lei 223/2019 e revoga a resolução 007/2020
Dispõe sobre os protocolos a serem adotados para retorno do expediente administrativo com atendimento físico à população e a ocorrência de sessões presenciais da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências
Regulamenta o pagamento dos vencimentos de servidores efetivos afastados de suas funções por integrarem grupos de risco.
Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino como medida excepcional voltada para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19 no município de São José do Divino-PI e dá outras providências.
Aprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 33.90.39 – P.A 2001 – Lei 223/2019
Dispõe sobre alteração do Decreto nº225, de 22 de Julho de 2020, e dá nova redação ao art. 1º.
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2021
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 23.204,00 (Vinte e três mil duzentos e quatro reais) para o Custeio no combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus Covid 19.
Dispõe sobre as Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para Atividades esportivas e dá outras providências.
Altera a Lei n° 228, de 15 de Abril de 2020, para prever os ajustes na aplicação em Previdência dos recursos da Cessão Onerosa, em virtude da queda da arrecadação do FUNDEB.
Institui no âmbito do Município de São José do Divino-PI o programa Remédio em Casa
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 27/10/2020