Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI vinculada ao Departamento de Transporte e Trânsito, em conformidade com o art. 17 da Lei Federal 9.503/97 e art. 2º da Lei Municipal n. 904, de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Estabelece o expediente da câmara municipal de Luís Correia nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018.
Denomina praça pública do município de Luís Correia de “Praça Raimundo Nonato de Araújo”
Atribui novos valores a tabela constante no anexo único da Lei Municipal nº 748 de 19.06.2013
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sore o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Luís Correia, Classe dos Enfermeiros – PSF, para alterar a lei municipal n. 842 de 01 de abril de 2016.
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Luís Correia/PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.606 de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Ações Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade e á outras providências
Concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia – Piauí, para o ano de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termos do art. 5º da Lei Federal n.º 11.738/08 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia para o exercício de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Cria o cargo de agente de vigilância sanitária, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Luiscorreiense ao Senhor José Francisco Carlos de Sousa e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 592, de 16 de maio de 2005, para que “define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município” e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 804/2014 de 30 de setembro de 2014 e suas alterações contidas na Lei Complementar nº 818/2015, de 24 de junho de 2015, que aprova e altera o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadão Luiscorreiense ao Senhor José Hélio de Carvalho Oliveira e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 28/08/2018