Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 804/2014 de 30 de setembro de 2014 e suas alterações contidas na Lei Complementar nº 818/2015, de 24 de junho de 2015, que aprova e altera o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014Institui o novo Código Tributário do Município de Luís Correia, Estado do Piauí.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 818, de 25 de junho de 2015Altera e revoga dispositivos do Código Tributário do Município de Luís Correia, Estado do Piauí.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.