Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Institui o novo Código Tributário do Município de Luís Correia, Estado do Piauí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 601, de 02 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui novo Código Tributário do Município de LUÍS CORREIA, Estado do Piauí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 818, de 25 de junho de 2015Altera e revoga dispositivos do Código Tributário do Município de Luís Correia, Estado do Piauí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 913, de 09 de novembro de 2017Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 804/2014 de 30 de setembro de 2014 e suas alterações contidas na Lei Complementar nº 818/2015, de 24 de junho de 2015, que aprova e altera o Código Tributário do Município e adota outras providências.
Norma correlata
Lei nº 936, de 01 de outubro de 2018Dispõe sobre a criação do programa especial de regularização tributária e cadastral e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 941, de 19 de dezembro de 2018Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do município e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, concede descontos no IPTU, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 973, de 03 de dezembro de 2019Dispõe sobre alterações no tributário municipal, relativos à alíquota do IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.