Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Lei Complementar nº 958, de 27 de maio de 2019
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, concede descontos no IPTU, e dá outras providências.
- Data
- 27 de maio de 2019
- Número
- 958
- Publicação
- 28 de maio de 2019 · diarioficialdosmunicipios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014Institui o novo Código Tributário do Município de Luís Correia, Estado do Piauí.