Legislação municipal · Caxingó (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e toma outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar Bem móvel e dá outras providências.
Abre Credito Especial para o fim que Especifica.
Acrescenta Programa Plano Plurianual para o período 2002 a 2005.
Acrescenta Programa à Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e toma outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caxingó, e toma outras providências.
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e toma outras providências.
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e toma outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações socioeducativas, e toma outras providências.
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO BASE DO PROFESSOR CLASSE "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda um terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e toma outras providências.
Estabelece normas para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem móvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h59 · Norma mais recente da lista: 22/12/2003