Legislação municipal · Bonfim do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências, cria o Sistema Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 295/2022 de 30.05.2022 que alterou a Lei Municipal n° 270, de 28 de dezembro de 2020, que trata da restruturação administrativa Municipal, especificamente quanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 123.387,64 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Bonfim do Piauí/PI.
Dispõe Sobre a criação de Fundo Municipal de Cultura - FMC no Município de Bonfim do Piauí/PI
Cria o Concelho Municipal de Cultural - CMC, e dá outras providências.
Dá nome de Professora Hildete Ribeiro Antunes, ao Espaço de Vivência da Unidade Escolar Deoclides Alves de Barros do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Dá nome de Prefeito Lino Ribeiro dos Santos, ao Centro Municipal de Saúde, localizado à rua Zé Honório, s/n° Bairro Mãe Ribeira do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Dá nome de Arena Anacleto Caetano dos Santos, ao Campo Society da Localidade Salina do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de quadra esportiva na localidade Poço da Areia. Bonfim do Piauí, que levará o nome de BEMVINDO PEREIRA DOOS SANTOS e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação destinação do incentivo financeiro de pagamento por desempenho do Programa Previno Brasil no âmbito do Município de Bonfim do Piauí - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Fundo Municipal do Melo Ambiente do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a incêndio do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias.
Altera do artigo 23 da Lei Municipal n° 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí e dá providencias.
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí/PI, para o Exercício Financeiro de 2 .022
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h19 · Norma mais recente da lista: 27/06/2022