Câmara Municipal de Bonfim do Piauí (PI)
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 295/2022 de 30.05.2022 que alterou a Lei Municipal n° 270, de 28 de dezembro de 2020, que trata da restruturação administrativa Municipal, especificamente quanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei ordinária nº 270, de 28 de dezembro de 2020Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências